O presente documento estabelece os termos e condições (as “Condições”) aplicáveis a todos os contratos de fornecimento de bens e serviços celebrados entre a Eden Springs Portugal S.A. e o cliente, quer através do website www.selda.pt (o “Website”) ou presencialmente.
Para os devidos efeitos, considera-se “Cliente” todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso profissional, e que, portanto, não seja considerado consumidor.
Por favor, leia com atenção as Condições antes de efetuar a sua encomenda. É aconselhável a impressão das Condições para futura referência. Se não estiver de acordo com as presentes Condições, não poderá encomendar qualquer artigo a partir do Website ou efetuar qualquer compra através da nossa rede de comerciais.
Este Website é gerido e controlado pela Eden Springs Portugal S.A. (“Eden Springs”), com sede na Rua José Pereira, Lote AE 04– 1685-635 Famões, contribuinte número 501 629 190, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Odivelas e com o capital social de 2.000.000,00€, podendo a Eden Springs ser contactada através do Serviço de Apoio ao Cliente disponível nos seguintes meios: telefone 21 994 89 00 Chamada para rede fixa nacional; fax 21 994 8960 ; e-mail: apoio.cliente@edensprings.pt.
- OBJETO
O objeto das presentes Condições é o fornecimento pela Eden Springs ao Cliente de (i) água de nascente em garrafões reutilizáveis (sem transmissão da propriedade sobre os garrafões); (ii) dispensadores manuais de água; (iii) copos; (iv) café; (v) suportes de garrafão e (vi) quaisquer outros produtos que a Eden Springs coloque à disposição do Cliente a qualquer momento para uso profissional do Cliente (os "Artigos Próprios").
Para além disso, as presentes Condições podem, se for o caso, ter como objeto o aluguer temporário de dispensadores de água e garrafões reutilizáveis de água de nascente e máquinas de café, e suportes de garrafão, propriedade da Eden Springs, para uso profissional do Cliente e que devem ser devolvidos (os “Artigos Alugados”) pelo Cliente à Eden Springs no termo da relação contratual. O Cliente pode ainda contratar à Eden Springs a prestação de serviços adicionais e/ou a entrega de produtos relacionados com a higienização dos Artigos Alugados.
- PRESSUPOSTOS DAS ENCOMENDAS
Ao realizar uma encomenda de acordo com as presentes Condições, certifica e declara expressamente que:
a) Não existe qualquer impedimento legal da sua parte para celebração de contratos;
b) Tem mais de 18 anos.
c) A sua encomenda equivale a uma proposta de compra e só se torna vinculativa quando a mesma for aceite expressamente através do envio de um e-mail com a confirmação da mesma. O contrato entre a Eden Springs e o Cliente só se considerará formado quando a Eden Springs enviar a confirmação da encomenda ou quando a Eden Springs tiver iniciado o cumprimento do contrato no prazo de 5 dias após a encomenda (o “Contrato”).
d) Os Artigos serão propriedade Eden Springs. até boa cobrança dos mesmos. Os Artigos, ao serem entregues, passam a ser da responsabilidade de quem os recebeu.
3. REGISTO DE UTILIZADOR
3.1 REGISTO DE UTILIZADOR
Para a realização de uma encomenda à Eden Springs será necessário que o Cliente forneça previamente os seus dados. A realização de uma encomenda implica a aceitação das presentes Condições e da Política de Privacidade.
O Cliente poderá alterar os seus dados (dados de faturação, morada, etc...) a qualquer momento, entrando em contacto com a Eden Springs através dos contactos acima indicados.
3.2 REGISTO “ÁREA DE CLIENTE”
Uma vez realizada a encomenda, o Cliente receberá um e-mail de confirmação. No referido e-mail será incluída uma ligação que o convidará a integrar a plataforma “Área de Cliente” (situada dentro do Website), através da qual o Cliente poderá efetuar encomendas, descarregar faturas de encomendas e confirmar o estado das encomendas efetuadas.
O Cliente poderá alterar os seus dados (dados de faturação, morada, etc...) a qualquer momento entrando em contacto com a Eden Springs através dos contactos acima indicados.
4. MODALIDADES DA ENCOMENDA
a) Entrega única: One Time
Os Produtos Alugados serão alugados ao Cliente de acordo com estes termos e condições gerais e os termos específicos da oferta aceite pelo Cliente.
A Eden Springs venderá ao Cliente, que comprará, os Artigos Próprios por si selecionados e que serão colocados à disposição do Cliente nos termos estabelecidos nas presentes Condições e nas condições particulares que possam ser aplicáveis.
Uma vez efetuada a encomenda, o Cliente deverá pagar pelos Artigos Próprios selecionados o preço que constar das condições particulares que sejam aplicáveis.
Efetuado o pagamento correspondente, a Eden Springs procederá à entrega dos Artigos selecionados na morada indicada pelo Cliente no prazo estimado de [2] dias úteis (entre as 9:00 e as 18:00). As condições de entrega não são vinculativas e se prazo de entrega for ultrapassado, o Cliente não tem direito a qualquer reembolso, indemnização ou suspensão das suas obrigações contratuais.
O Cliente poderá solicitar novas encomendas na plataforma “Área de Cliente”.
Nas entregas dos pedidos sucessivos que se realizem, os colaboradores da Eden Springs recolherão os garrafões vazios e entregarão os novos Artigos Próprios solicitados. Não será cobrado qualquer valor de depósito pelos garrafões de água. Os garrafões de água de nascente reutilizáveis são, em qualquer caso, propriedade da Eden Springs, pelo que os mesmos deverão ser sempre devolvidos à Eden Springs.
Decorridos três meses após a entrega de uma encomenda sem que tenha sido solicitado uma nova, e a menos que o Cliente tenha previamente contactado a Eden Springs para coordenar a devolução dos garrafões vazios, a Eden Springs poderá entrar em contacto com o Cliente para recuperar os garrafões correspondentes.
b) Fornecimento periódico: Rent Customer
O Cliente também poderá solicitar a prestação de um serviço de fornecimento periódico de água de nascente engarrafada em garrafões reutilizáveis.
Este serviço consiste no pagamento de um preço mensal, em função da oferta escolhida pelo Cliente no Website, mediante o qual a Eden Springs: (i) irá alugar ao Cliente os Artigos Alugados que este último tenha selecionado para instalação na morada indicada por si; e (ii) entregará nas instalações do Cliente mensalmente os garrafões de água reutilizáveis solicitados pelo Cliente no Website ou presencialmente de acordo com o plano contratado (recolhendo os garrafões vazios).
Em caso de fornecimento periódico não será cobrado qualquer valor de depósito pelos garrafões de água entregues, sendo que o Cliente se compromete a devolvê-los à Eden Springs em perfeitas condições. Caso o Cliente não proceda à sua devolução por qualquer motivo ou proceda à devolução de garrafões danificados, deverá pagar à Eden Springs, a título de penalização, o valor previsto na cláusula 9 abaixo.
A Eden Springs estima realizar a entrega dos Artigos Alugados no prazo de [2] dias úteis seguintes à contratação (entre as 9:00 e as 18:00). As condições de entrega não são vinculativas e se prazo de entrega for ultrapassado, o Cliente não tem direito a qualquer reembolso, indemnização ou suspensão das suas obrigações contratuais. O pagamento não será eficaz até à entrega dos Artigos Alugados. A cada (4) semanas substituir-se-ão os garrafões contratados que se encontrem vazios e será reposto o mesmo número de garrafões cheios.
Os Artigos Alugados devem ser submetidos a tratamentos de limpeza básicos que o Cliente pode realizar por si próprio ou contratar a Eden Springs para o efeito.
O Cliente poderá ajustar (para mais ou para menos) o número de garrafões que pretende receber mensalmente através de contacto telefónico, em cujo caso o preço do serviço será ajustado em conformidade. Caso o Cliente não efetue qualquer encomenda de garrafões durante um mês, apenas será cobrada, nesse mês, a taxa de aluguer devida pelo refrigerador de água que tenha sido instalado nas suas instalações.
Para além disso, o Cliente poderá efetuar encomendas extraordinárias antes do período mensal convencionado, ficando sujeitas as referidas entregas a condições particulares que, consoante o caso, sejam acordadas.
O serviço de fornecimento mensal não tem uma duração mínima pelo que o Cliente poderá terminar o serviço a qualquer momento mediante um pré-aviso de, pelo menos, 30 dias enviado para a Eden Springs para coordenar a devolução dos Artigos Alugados, incluindo os garrafões (cheios ou vazios). A Eden não reembolsa o valor de garrafões entregues cheios, uma vez que não são reutilizáveis. Quando o Cliente decide interromper o serviço, a Eden Springs removerá os Artigos Alugados sem qualquer custo. Se o Cliente solicitar a cessação do serviço a meio do mês civil, a Eden Springs cobrará ao Cliente o preço correspondente aos dias de locação dos Artigos Alugados de que usufruiu no mês da cessação do serviço, bem como o preço integral pelos garrafões entregues.
5. ENTREGA
A entrega será efetuada na morada indicada pelo Cliente no Contrato ou no registo feito no Website, no território de Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Poderá alterar a morada falando com o nosso Serviço de Apoio ao Cliente. É da sua responsabilidade garantir que estará disponível no dia de entrega da encomenda. Os produtos estarão sujeitos à disponibilidade em armazém e às condições de mercado vigentes.
Em caso de omissão ou erro na morada de entrega indicada pelo Cliente, a Eden Springs não é responsável pelos inconvenientes causados nem por quaisquer gastos com o reenvio que daí decorram, os quais correrão por conta do Cliente.
No momento da receção, o Cliente deverá confirmar que a encomenda coincide com o pedido realizado, sendo que na ausência de reclamação, por parte do Cliente, de qualquer anomalia nos termos referidos infra, a Eden Springs considera que os Artigos foram entregues de acordo com o previsto no Contrato e nestas Condições e, consequentemente, que o Cliente os recebeu em conformidade.
Todos os horários e datas de entrega dos Artigos indicados pela Eden Springs no Contrato ou em cada pedido são, em todos os casos, meras estimativas e o prazo de entrega não é condição essencial de qualquer contrato, pelo que a Eden Springs não poderá ser responsabilizada por quaisquer custos ou danos provocados direta ou indiretamente por um atraso na entrega dos Artigos.
Locais sem elevador : Somos certificados em Segurança e Saúde no Trabalho (ISO 45001) e de forma a garantir a segurança dos nossos colaboradores, as nossas entregas têm um limite, em casos de edifícios sem elevador:
Entregas de garrafões de 18,9L: apenas são feitas até ao 2º andar sem elevador e entregas a partir do 3º andar (inclusive) sem elevador não serão realizadas.
6. DURAÇÃO
Estas Condições entram em vigor a partir da data da sua aceitação pelo Cliente e permanecerão em vigor até à cessação da relação com o Cliente. Sem prejuízo, a Eden Springs poderá modificar as presentes Condições nos termos descritos na cláusula 18 infra.
No termo destas Condições, o Cliente compromete-se a devolver os Produtos Alugados, bem como os garrafões reutilizáveis, sendo da responsabilidade da Eden Springs a recolha dos Produtos Alugados e dos garrafões reutilizáveis, sem custos associados para o Cliente.
7. PREÇO
A Eden Springs disponibiliza no Website, de forma clara, o preço total de cada produto ou serviço, incluindo taxas, impostos e outros encargos (incluindo custos de entrega).
Os artigos apresentados no Website encontram-se disponíveis para venda pelos preços indicados em euros. Os preços apresentados são sujeitos a IVA à taxa legal em vigor, o qual acresce aos valores apresentados.
Além do preço apresentado para os Artigos, o Cliente compromete-se a suportar quaisquer encargos ou custos adicionais em que, direta ou indiretamente, a Eden Springs tenha incorrido em consequência de instruções dadas por si, ou da falta delas se a si lhe competia, ou ainda devido a falhas, atrasos ou qualquer outro ato da responsabilidade do Cliente ou dos seus representantes ou funcionários.
Em caso de entrega é ainda devida uma contribuição energética mensal no valor de 1.95€+IVA, por ponto de entrega.
No tratamento da encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa ser apresentado no Website devido a anomalias técnicas será detetado. Nesse caso, a encomenda será considerada inválida e anulada e o Cliente será informado desse facto.
De forma a garantir a qualidade do serviço, a Eden Springs poderá ajustar periodicamente os preços atendendo a critérios de consumo, ao preço da matéria-prima, à localização e aos parâmetros de serviço. O montante de cada uma das revisões ou atualizações será incluído nos montantes de contraprestação a pagar pelo Cliente e, consequentemente, passará a fazer parte da base para sucessivas revisões.
As revisões ou atualizações destes valores serão notificadas ao Cliente pelo menos com um mês de antecedência e produzirão efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da notificação da alteração de preços ou em data posterior que a Eden Springs considere apropriada. Esta alteração de preços será notificada, entre outros meios, através das faturas emitidas ao Cliente e das guias de remessa (de forma a que os aumentos de preço possam ser anunciados nas faturas para os meses seguintes). Caso o Cliente não esteja de acordo com a alteração de preços promovida pela Eden Springs, poderá resolver o Contrato que tenha em vigor com a consequente devolução dos Artigos.
8. MÉTODOS DE PAGAMENTO
Os montantes a pagar pelo Cliente ao abrigo destas Condições, incluindo o IVA correspondente, serão devidos a partir da data da emissão da fatura.
O pagamento será efetuado pelo Cliente (i) através de um débito automático no seu cartão de crédito ou (ii) por débito direto para a conta bancária indicada pelo Cliente. Caso o pagamento seja efetuado por débito automático através da utilização de cartão de crédito, este será gerido por uma instituição de moeda eletrónica devidamente autorizada pelo Banco de Portugal, a Safecharge Limited.
Reserva-se a Eden Springs no direito de anular a encomenda caso o pagamento não seja autorizado pela entidade emitente do cartão de crédito ou pela instituição bancaria do Cliente ou caso existam dúvidas quanto à sua boa cobrança.
Nestes casos, a Eden Springs reserva-se ainda o direito de resolver a relação contratual com o Cliente e recuperar quaisquer Artigos que se encontrem na posse do Cliente, sem qualquer direito de indemnização por parte do Cliente, bem como a reclamar judicialmente por quaisquer danos e prejuízos causados.
Com a aceitação das presentes Condições, o Cliente consente que a Eden Springs emita todas as faturas resultantes das transações realizadas e contratadas por correio eletrónico e de acordo com as normas de faturação eletrónica aplicáveis pela legislação portuguesa.
Qualquer atraso, por parte do Cliente, no pagamento de qualquer das faturas, ou qualquer incapacidade, por parte do mesmo, em dar instruções que permitam proceder à entrega dos Artigos, terá como consequência o vencimento imediato do montante total devido pelos Artigos já entregues, sem necessidade de pré-aviso.
A mora no pagamento de quaisquer quantias devidas pelo Cliente à Eden Springs implica o vencimento de juros sobre essas quantias, pelo período de duração da mora, à taxa anual máxima legalmente permitida, sem prejuízo da faculdade da Eden Springs de pedir indemnização pelo dano excedente.
9. OBRIGAÇÕES DA EDEN SPRINGS
A Eden Springs declara assumir as seguintes obrigações:
I. Qualidade do produto
A Eden Springs garante a qualidade dos Artigos Próprios - dentro do limite estabelecido na data de validade especificada na etiqueta que consta dos mesmos - e que os Artigos Alugados serão alugados em ótimas condições. Para o efeito, a Eden Springs procederá à reparação e, consoante o caso, à substituição do material instalado pela Eden Springs caso o referido material sofra danos no decorrer da sua utilização normal e ordinária, sempre que tais danos não se devam a negligência ou má utilização por parte do Cliente.
Para além disso, sempre que o Cliente tenha contratado o serviço expressamente, a Eden Springs procederá regularmente à higienização e manutenção dos equipamentos que o necessitem.
II. Material instalado pela Eden Springs
Para que a Eden Springs possa fornecer os Artigos Próprios e alugar os Artigos Alugados nas condições acima descritas, o Cliente autoriza a Eden Springs, de forma irrevogável e durante a vigência das presentes Condições, a instalar na morada indicada pelo Cliente um ou mais equipamentos.
A Eden Springs transportará e instalará na morada indicada pelo Cliente os equipamentos, e procederá, também, à remoção dos referidos equipamentos no termo da vigência das presentes Condições.
O dispensador e-Pump dos Artigos Alugados não requer instalação por parte da Eden Springs, que se limitará a efetuar a sua entrega na morada indicada pelo Cliente.
III. Material posto à disposição do Cliente
A título adicional e independentemente da instalação referida na cláusula anterior, a Eden Springs colocará à disposição do Cliente (i) acessórios e complementos, incluindo o suporte para copos, e (ii) os Artigos Próprios, nas quantidades e unidades estabelecidas no Contrato que sejam aplicáveis.
10. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
Além do pagamento do preço, o Cliente assume as seguintes obrigações:
I. Utilização
Os equipamentos instalados no lugar indicado pelo Cliente destinam-se exclusivamente a serem utilizados com os Artigos Próprios fornecidos pela Eden Springs. O Cliente tem a responsabilidade de garantir que nenhum outro líquido ou conteúdo será introduzido nos equipamentos instalados nem nos recipientes fornecidos pela Eden Springs.
O Cliente fará um uso apropriado dos Artigos Alugados, abstendo-se de qualquer ação (para além do uso normal e razoável do equipamento) que possa prejudicar o seu funcionamento ou supor uma deterioração do mesmo. A Eden Springs poderá reclamar junto do Cliente pelos danos causados nos Artigos Alugados derivados de um uso inadequado dos mesmos, pela destruição ou extravio dos mesmos.
A Eden Springs não será, em caso algum, responsável pelos danos causados pela utilização inadequada, pela destruição ou extravio dos Artigos Alugados ou dos Artigos Próprios.
Os Artigos Alugados e os Artigos Próprios não estão pensados para serem utilizados por menores de 14 anos, pelo que, qualquer uso por parte dos mesmos deverá ser supervisionado por um adulto.
No que diz respeito aos garrafões de água de nascente reutilizáveis, sendo os mesmos propriedade da Eden Springs, independentemente da modalidade de entrega selecionada (One Time ou Rent Customer), o Cliente deverá conservá-los em bom estado e abster-se de causar danos sobre os mesmos (ruturas, arranhões, perfurações, etc.) e, entre outras condutas, introduzir elementos estranhos aos mesmos. Do mesmo modo, o Cliente deverá conservá-los (e não os extraviar), nem entregá-los a terceiros, até que sejam recolhidos pelos colaboradores da Eden Springs. A Eden Springs fará um seguimento dos garrafões entregues ao Cliente e, uma vez terminada a relação contratual, ou antes, se se verificar um comportamento que indicie o uso não apropriado dos mesmos (e.g. revenda ou similares), a Eden Springs reserva-se o direito de cobrar ao Cliente uma penalização no montante de 5€ (acrescido de IVA à taxa legal em vigor) por garrafão - atendendo aos danos causados a - ou extravio dos - garrafões de propriedade da Eden Springs.
II. Seguro
O Cliente compromete-se a segurar o material instalado ou fornecido, sendo o beneficiário a Eden Springs. Os danos cobertos incluem, em particular, danos resultantes de quebra, fenómenos elétricos (curto-circuitos, surtos, etc.), roubo, furto, água (inundação, rebentamento, rutura, entupimento de canos de água, etc.) ou incêndio.
III. Devolução do material instalado e saldo dos garrafões contratados
No termo da vigência da relação entre as partes (independentemente da causa), o Cliente devolverá à Eden Springs os Artigos Alugados, os equipamentos e o material complementar instalado, bem como os garrafões vazios que se encontrem em seu poder em consequência das estipulações contidas nas presentes Condições e nas condições particulares que sejam aplicáveis.
O saldo dos garrafões é determinado pela Eden Springs com base nos garrafões contratados em conformidade com as condições particulares aplicáveis e dos documentos comprovativos de entrega e de recolha dos garrafões que tenham sido formalizados, sendo que a informação relativa ao saldo dos garrafões pode ser incluída nas faturas enviadas. O Cliente poderá solicitar informação relativa ao saldo dos garrafões a qualquer momento. A Eden Springs poderá permitir ao Cliente conservar os equipamentos até ao fim do consumo dos garrafões cheios que se encontram em seu poder no final da vigência das presentes Condições.
Não se aceitam devoluções de garrafões de água cheios de forma a garantir a sua qualidade e rastreabilidade.
Caso, no momento da devolução dos Artigos Alugados se verifique que os mesmos se encontram danificados ou que foram extraviados, a Eden Springs reserva-se o direito de cobrar ao Cliente as seguintes penalizações: (i)250€ (acrescido de IVA à taxa legal em vigor) por refrigerador de água de qualquer modelo (Emax; Indigo; Slim; Storm; Fmax; Primo Deluxe; Kalix; Onyx; Touch,Unlimited ; (ii) 50€ (acrescido de IVA à taxa legal em vigor) por dispensador de água e-Pump.
Para efetuar a devolução, o Cliente deverá entrar em contacto com a Eden Springs, através do Serviço de Apoio ao Cliente.
Os suportes de garrafão deverão ser devolvidos nas mesmas condições técnicas e visuais em que o cliente os recebeu, excluindo qualquer desgaste causado pelo uso normal. Em caso de roubo, perda, destruição, manipulação, utilização indevida ou necessidade de reparação dos suportes de garrafão, o Cliente será responsável pelos danos. Dependendo do modelo dos suportes de garrafão alugados será cobrado ao Cliente um valor que varia entre 40€ e 80€, correspondente ao valor comercial do equipamento de acordo com avaliação da Eden Springs e preços de guia atuais incluídos no nosso site.
11. CANCELAMENTO E ADIAMENTO DE ENCOMENDAS
A Eden Springs poderá cancelar uma encomenda nas 48 horas posteriores à encomenda realizada pelo Cliente, por alguma das seguintes razões:
Rutura de stocks
Faturas não pagas pelo do Cliente
Impossibilidade ou problemas severos de envio.
Em todos os casos, o Cliente será pontualmente informado e, caso tenha procedido à entrega de algum valor, será reembolsado. Não obstante, antes de proceder ao cancelamento de uma encomenda, a Eden Springs entrará em contacto com o Cliente para encontrar uma solução (e.g. entrega diferida ou parcial) satisfatória para ambas as partes no mais curto espaço de tempo possível.
12. GARANTIA DOS ARTIGOS PRÓPRIOS E DOS ARTIGOS ALUGADOS
A Eden Springs responde pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de 6 (seis) meses após a entrega e sempre que o defeito tenha uma origem distinta de má conservação, utilização ou manipulação dos Artigos Próprios ou dos Artigos Alugados, por parte do Cliente. O Cliente deverá informar a Eden Springs da falta de conformidade no prazo de (15) dias contados da data em que teve conhecimento da mesma. Para este efeito, o Cliente deverá entrar em contacto com o serviço de atendimento ao cliente da Eden Springs através do telefone 91 994 89 00 ( Chama para a rede fixa nacional), ou para o correio eletrónico apoio.cliente@edensprings.pt.
Nenhuma garantia abrangerá defeitos causados por atos, omissões, negligência ou erro do Cliente em cumprir com qualquer das recomendações dadas pela Eden Springs sobre o armazenamento, manipulação ou manutenção dos Artigos, utilização dos Artigos com outros produtos não compatíveis ou qualquer outra incorreta utilização ou destino dados aos Artigos, bem como acidentes que sofram por causa não imputável à Eden Springs. Neste caso, o Cliente será responsável por quaisquer custos em que a Eden Springs tenha de incorrer com a sua recolha.
São excluídos da garantia o desgaste normal dos Artigos, as avarias provocadas por uso indevido e, bem assim, as decorrentes de explosão, libertação de calor, fumos, vapores, vibrações, ruídos, temperaturas, humidade, causas naturais (inundações, descargas atmosféricas), caso fortuito, de força maior ou da ação de terceiros.
Se o Cliente comunicar à Eden Springs dentro do prazo referido em [11.1] uma reclamação por defeito e a Eden Springs concordar que a reclamação é válida, a Eden Springs poderá, a seu critério e expensas, reparar, substituir os Artigos correspondentes (pelo mesmo tipo e na mesma quantidade) ou proceder à devolução do preço pago, sem que daqui resulte qualquer responsabilidade para a Eden Springs quer pela não entrega, perda ou dano referidos, que resulte desta nova entrega, exceto se alguma responsabilidade lhe for imputável a título de dolo ou culpa grave.
O disposto na cláusula anterior exclui qualquer outra garantia ou responsabilidade que possa surgir, não podendo o Cliente reclamar da Eden Springs qualquer outra prestação, exceto se alguma responsabilidade for imputável a título de dolo ou culpa grave.
13. DEVOLUÇÕES DE ARTIGOS
Para garantir a qualidade e rastreabilidade dos Artigos, não se aceitam devoluções dos mesmos, salvo nos casos em que os mesmos tenham sido entregues pela Eden Springs erroneamente ou com defeitos (sem prejuízo da devolução dos Artigos que se verifiquem no termo da vigência das presentes Condições).
Assim, apenas será admitida a devolução de Artigos defeituosos ou que tenham sido enviados erroneamente. Nestes casos:
1. Eden Springs suportará os custos de envio e de retirada caso o Cliente tenha comunicado à Eden Springs os defeitos ou o envio efetuado erroneamente no prazo de catorze (14) dias contados desde a data de receção dos Artigos;
2. O Cliente suportará os custos de envio e de retirada caso o Cliente tenha comunicado à Eden Springs os defeitos ou o envio efetuado erroneamente uma vez ultrapassado o prazo de catorze (14) dias contados desde a data de receção dos Artigos.
Para efetuar uma devolução, o Cliente deverá entrar em contato com a Eden Springs para os contactos indicados acima do Serviço de Apoio ao Cliente.
A Eden Springs procederá ao reembolso do montante correspondente de acordo com o método de pagamento utilizado pelo Cliente.
Para que possa proceder à devolução, os Artigos deverão estar em perfeito estado (exceto, se aplicável, nos casos em que os Artigos apresentem defeitos que tenham justificado a sua devolução por parte do Cliente), ou na sua embalagem original e juntamente com os manuais, acessórios ou presentes promocionais incluídos, se aplicável, sem qualquer tipo de manipulação.
14. RESOLUÇÃO DO CONTRATO
O Cliente ou a Eden Springs, sem alegar justa causa, podem resolver a sua relação comercial com a outra parte, mediante notificação por escrito dirigida à outra parte com antecedência de pelo menos três meses em relação à data em que a referida resolução antecipada deva produzir efeitos.
Caso o Cliente resolva antecipadamente a sua relação comercial com a Eden Springs, o Cliente deverá pagar à Eden Springs a parte proporcional do preço devido de acordo com o Contrato e com as presentes Condições, correspondente ao período compreendido entre a data da resolução antecipada e a data prevista no Contrato e nas presentes Condições para o termo da relação contratual entre as partes.
Qualquer das partes poderá resolver com caráter imediato a presente relação comercial mediante envio de uma notificação por escrito nesse sentido à outra parte, em caso de incumprimento pela outra parte de qualquer das obrigações previstas nas presentes Condições ou no Contrato, caso o referido incumprimento não tenha sido remediado dentro de um prazo de 15 (quinze) dias contados desde que a parte cumpridora das Condições e do Contrato tenha informado a parte incumpridora sobre a existência do incumprimento.
15. PRIVACIDADE
É inteiramente responsável por todas as encomendas feitas à Eden Springs e por toda a informação que recebermos através do seu endereço de e-mail e preenchimento de formulários de encomenda com o sue número de cliente. Deverá avisar-nos de imediato da utilização não autorizada do seu e-mail e/ou número de cliente ou qualquer outra situação do seu conhecimento que possa pôr em causa a segurança do Website. Todos os dados pessoais ou materiais enviados para o Website estão sujeitos à nossa política de privacidade presente em https://www.edensprings.pt/politica-de-privacidade
16. OFERTAS ESPECIAIS, PROMOÇÕES E CONCURSOS
Periodicamente e de acordo com as promoções que se encontrem em vigor, a compra de produtos poderá estar sujeita a ofertas especiais sujeitas ao preenchimento de condições que sejam determinadas pela Eden Springs. Essas condições serão devidamente indicadas nos Artigos no momento das promoções ou das ofertas especiais. Os Artigos que, em determinado momento, beneficiem de uma redução de preço encontrar-se-ão devidamente assinalados no Website, acompanhados de informação adicional que seja obrigatória nos termos da lei aplicável às práticas comerciais com redução de preço.
17. INVALIDADE
A invalidade, ineficácia ou inexequibilidade de alguma cláusula das presentes Condições ou das condições particulares não afetará a validade, eficácia ou exequibilidade das demais cláusulas das presentes Condições ou das condições particulares. Caso qualquer cláusula das presentes Condições seja declarada inválida, ineficaz ou inexigível, as demais permanecerão em vigor e serão interpretadas tendo em conta a vontade das partes e a finalidade das presentes Condições. Não obstante, as partes deverão negociar de boa-fé a fim de substituir uma cláusula inválida, nula ou inexequível do presente Contrato por uma cláusula válida, eficaz e exequível o mais semelhante possível à cláusula inválida, nula ou inexequível.
A Eden Springs reserva-se o direito de não exercer algum dos direitos e faculdades conferidos nas presentes Condições ou nas condições particulares. Esta faculdade não implica, em caso algum, a renúncia aos referidos direitos e faculdades, salvo reconhecimento expresso por parte da Eden Springs ou prescrição da ação que corresponda a cada caso.
18. GERAL
As presentes Condições poderão ser alteradas sempre que necessário. Os termos e condições aplicáveis serão os que estiverem em vigor à data em que faz a sua encomenda, a menos que uma alteração aos referidos termos e condições seja exigida por lei ou por uma autoridade competente.
Os Artigos Alugados e os equipamentos instalados no local indicado pelo Cliente são, a todo o tempo, propriedade da Eden Springs.
O material complementar aos Artigos Próprios e os recipientes postos à disposição do Cliente são, a todo o momento, propriedade da Eden Springs. Os direitos relativos à propriedade industrial e intelectual, incluindo mas sem limitar: marcas, logótipos, textos, fotografias, ícones, imagens etc. bem como o desenho gráfico, código fonte e demais elementos de software contidos no Website, são propriedade da Eden Springs, pelo que estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial protegidos pela legislação portuguesa, comunitária e internacional.
Sem a autorização prévia por escrito da Eden Springs, não é permitida a utilização, reprodução, transmissão, manipulação, bem como qualquer utilização que exceda uma utilização normal e necessária para visitar o Website e para a utilização dos serviços oferecidos.
O acesso aos Artigos Próprios uma vez entregues não pressupõe por parte da Eden Springs qualquer renúncia, transmissão nem cessão total ou parcial dos direitos derivados da propriedade intelectual e industrial, nem atribui direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre estes conteúdos sem a prévia e expressa autorização por escrito dos respetivos titulares dos referidos direitos, sem prejuízo do direito de visualização e obtenção de cópia privada de segurança de tais conteúdos, sempre que o referido direito seja exercido segundo os princípios da boa fé e sempre que se mantenha inalterada a propriedade intelectual e industrial do titular de tais direitos, se utilizem sem fins comerciais e exclusivamente para informação pessoal do Cliente.
A responsabilidade derivada do uso de materiais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial contidos no Website corresponderá exclusivamente ao Cliente.
Todas as comunicações ou notificações que tenham de efetuar-se entre as partes em consequência das presentes Condições ou de quaisquer condições particulares que sejam aplicáveis, realizar-se-ão por escrito e serão enviadas para as moradas e à atenção das pessoas identificadas nas condições particulares que sejam aplicáveis.
A Eden Springs reserva-se o direito de alterar sempre que necessário, sem aviso prévio e a qualquer momento, a apresentação e conteúdo do Website, as suas ofertas e respetivos preços, bem como as presentes Condições sem que daí resulte qualquer direito de indemnização para o Cliente. No caso de modificação das presentes Condições essas modificações serão notificadas ao Cliente, pelo menos, com um mês antes da sua entrada em vigor. Salve se o Cliente manifestar a sua oposição à modificação e a sua vontade de terminar a relação com a Eden Springs as condições modificadas serão vinculativas para o Cliente.
O conjunto das estipulações das presentes Condições constitui o acordo integral entre a Eden Springs e o Cliente no que diz respeito ao seu objeto, e substitui e anula todas as declarações, negociações, compromissos, comunicações orais ou escritas, aceitações, acordos e convenções prévias entre as partes, relativamente às disposições a que estas Condições se aplicam, ou que as mesmas preveem.
O facto de qualquer uma das partes, numa ou em várias situações, não se prevalecer de uma ou várias disposições das Condições, não implica de maneira nenhuma a renúncia por essa parte a prevalecer-se do mesmo no futuro.
Em matéria de proteção de dados, as presentes Condições subordinam-se à Política de Privacidade.
No caso de uma das disposições das Condições ser contrária à lei ou a qualquer regulamentação aplicável, a mesma será afastada, sem que isso ponha em causa a validade das demais disposições das Condições.
19. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes Condições regem-se pela Lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais portugueses.
© EDEN SPRINGS PORTUGAL S.A., Julho de 2021.